Uma das coisas que me irrita mais é o formalismo jurídico. Perdemos muito do nosso tempo com aquilo que um colaborador meu chamou muito sagazmente "piolhices".
De facto, venho agora de um acto público com três ilustres juristas que me transtornou profundamente. O meu nível de irritação atingiu quase o ponto limite. Perder horas do meu precioso, porque escasso tempo a discutir questões semânticas e não substantivas é um bom passatempo se eu me entretivesse com charadas. Mas não me satisfaz. Minimamente.
Vem isto a propósito do prejuízo potencial que irei sofrer por uma mera questão formal.
Sucede que fui agora mesmo (ainda fumego) presidente de um júri de um concurso limitado para adjudicação de um serviço. Abertas as propostas e constatada a presença de todos os elementos requeridos (declarações, certidões e outros papéis rubricados, autenticados e carimbados) e analisado o teor das mesmas, foram estas hierarquizadas de acordo com o seu valor. Quase de imediato o segundo colocado apresenta reclamação contra a admissão do primeiro com base em três "piolhices".
A primeira porque a validade da proposta apresentada era de noventa dias quando o caderno de encargos impunha a validade de sessenta. Poupem-me. Se a proposta é válida noventa dias é claro que também é válida sessenta. Não é preciso ser advogado para ver isto.
A segunda piolhice tinha a ver com a data de início da prestação do serviço. O caderno de encargos apresentava como data prevista o dia 1 de Janeiro e o concorrente dizia que precisava de quinze a vinte dias para iniciar a prestação de serviços. Ora bolas. A data de 1 de Janeiro é meramente previsível não é objectivamente imperativa.
Terceira piolhice: No caderno de encargos mencionavamos o pagamento no máximo a trinta dias. A proposta mencionava o pagamento aos sessenta dias. Para qualquer pessoa normal, que não advogado, se se paga a trinta quando o fornecedor até pode esperar sessenta não se vê qual o inconveniente.
Mas aí é que mora o problema. O concorrente alterou uma das condições do caderno de encargos. Tivesse ele escrito "o pagamento far-se-á «até» sessenta dias em vez de «aos» sessenta dias e estavamos agora, ele e eu, mais felizes. Ele porque tinha ganho o concurso, eu porque iria pagar menos.
Eu sei que qualquer pessoa na sua casa optaria pela primeira proposta e ponto final. Que se lixe o reclamante. Fizesses mais barato.
Mas tão certinho como o Sol nascer a leste o tipo iria para Tribunal, requeria uma providência cautelar e estava tudo entalado. Como é que se consegue explicar ao meritíssimo juíz que se deve tomar a decisão racional e não se perder em formalismos académicos? Eu acho que não é possível. Os juízes sofreram uma amputação de parte do cérebro. Aquela que diz respeito, precisamente, à justiça.
E assim nos entretemos a desperdiçar tempo, dinheiro, paciência e anos de vida. Mas fazemos boas acções. Os advogados também precisam de ganhar a vida.
Mas isto ainda não acabou...
Palpita-me que o último classificado vai impugnar o concurso. Só assim consegue eliminar os outros todos.
O que seria óptimo. Anulava-se o dito. Fazia-se um novo. Só que neste já não convidava estes marmanjos. Não seria a primeira vez que fazia os reclamantes ficarem de molho. A mim não me incomoda nada. Aprendem a lição.
Amanhã tenho outro concurso para presidir. Vamos a ver se se portam bem.
